Revisão do Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico

Em Dezembro de 2013 foi adjudicada à Quaternaire Portugal a coordenação da Revisão do PDM das Lajes do Pico, onde se inclui a proposta de ordenamento para o território municipal, na sequência da elaboração dos estudos complementares à elaboração do PDM, como a Carta Educativa, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Mapa de Ruído.

A revisão do PDM constitui uma oportunidade para o município das Lajes do Pico planear estrategicamente o seu futuro, enquadrado por um vasto conjunto de planos, programas e políticas nacionais e regionais pertinentes para o seu desenvolvimento. O modelo de ordenamento assenta em quatro eixos estratégicos de desenvolvimento:

i) a consolidação da rede urbana;

ii) a construção de um modelo de desenvolvimento do espaço rural;

iii) a constituição de um sistema de proteção e valorização ambiental e cultural;

iv) a promoção da sustentabilidade das redes de infraestruturas e de equipamentos;

A revisão do PDM das Lajes do Pico foi aprovada pela Assembleia Municipal e publicada em agosto 2015.

Revisão do Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico

Em Dezembro de 2013 foi adjudicada à Quaternaire Portugal a coordenação da Revisão do PDM das Lajes do Pico, onde se inclui a proposta de ordenamento para o território municipal, na sequência da elaboração dos estudos complementares à elaboração do PDM, como a Carta Educativa, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Mapa de Ruído.

A revisão do PDM constitui uma oportunidade para o município das Lajes do Pico planear estrategicamente o seu futuro, enquadrado por um vasto conjunto de planos, programas e políticas nacionais e regionais pertinentes para o seu desenvolvimento. O modelo de ordenamento assenta em quatro eixos estratégicos de desenvolvimento:

i) a consolidação da rede urbana;

ii) a construção de um modelo de desenvolvimento do espaço rural;

iii) a constituição de um sistema de proteção e valorização ambiental e cultural;

iv) a promoção da sustentabilidade das redes de infraestruturas e de equipamentos;

A revisão do PDM das Lajes do Pico foi aprovada pela Assembleia Municipal e publicada em agosto 2015.

Plano de Pormenor da Zona Balnear dos Anjos

A área de intervenção do Plano de Pormenor da Zona Balnear dos Anjos localiza-se na costa norte do concelho, na freguesia de Vila do Porto, numa zona privilegiada do ponto de vista ambiental e paisagístico, abrangendo cerca de 25ha, onde se inclui a área urbana que envolve uma importante zona balnear - a Piscina dos Anjos.

A sua elaboração constitui uma orientação estratégica do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria que determina os seguintes objetivos para o Plano:

(i) requalificar elementos dissonantes, qualificar os espaços públicos e melhorar as infraestruturas urbanas;

(ii) estabelecer regras que fomentem a diminuição de conflitos entre as diferentes pretensões de utilização do território;

(iii) acautelar situações de risco identificadas como a erosão das arribas e potenciais deslizamentos de massas.

O modelo de desenvolvimento procura cria as condições necessárias para que o núcleo urbano dos Anjos se possa desenvolver de uma forma harmónica e sustentável, integrando e reforçando as dimensões sociais, económicas e ambientais que traduzem a autenticidade deste território.

O Plano está concluído, aprovado e publicado no Regulamento nº. 14/2015 de 19 de outubro do Município de Vila do Porto.

Plano Pormenor da Zona Balnear da Praia Formosa

O Plano da Zona Balnear da Praia Formosa integra solo urbano e solo rural, nos termos do PDM, correspondendo a uma área total de 40 ha e constitui uma orientação estratégica do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria.

O Plano visa a reestruturação global da área urbana existente, caracterizada pela fragmentação, por um tecido urbano incipiente, em termos de génese e de funções, e com um grau de ocupação muito reduzido. Atendendo à sua localização privilegiada junto ao litoral e à envolvente ambiental existente, será fundamental na conceção deste espaço urbano a avaliação paisagística e respetivas propostas de integração, bem como a assunção de um modelo urbano sustentável compatível com a vulnerabilidade ambiental e paisagística que o caracteriza. Constituem objetivos do Plano de Pormenor:

(i) promover a requalificação urbanística e o desenvolvimento urbano sustentável da Praia Formosa; (ii) criar as condições para que a Praia Formosa se afirme como destino turístico e de recreio e lazer à escala regional baseado na diversidade de recursos presentes;

(iii) valorizar e salvaguardar as estruturas biofísicas existentes;

(iv) melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade na Praia Formosa;

O Plano está concluído, aprovado e publicado no Regulamento nº. 13/2015 de 19 de outubro do Município de Vila do Porto.

Estudos Complementares à Revisão do Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico

Os estudos fundamentais e complementares à revisão do PDM das Lajes do Pico incluem a elaboração de três estudos que integram o PDM: a Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM, a Carta Educativa do Município e o Mapa de Ruído.

A avaliação ambiental estratégica do PDM das Lajes do Pico foi realizada dando cumprimento às exigências legais em vigor, permitindo aferir os principais efeitos ambientais potenciais das opções de planeamento, antes da sua aprovação, contribuindo para a adoção de soluções mais eficazes e sustentáveis e de algumas medidas de controlo para evitar ou reduzir os efeitos negativos significativos no ambiente decorrentes da execução do PDM, incluindo a proposta de um sistema de monitorização.

A carta educativa é um instrumento de planeamento que contém a proposta de reordenamento da rede de escolas do município, em função das dinâmicas demográficas e socioeconómicas e ao modelo de organização espacial do PDM, adaptando a rede de equipamentos e serviços aos padrões de qualidade no ensino que a política regional e local pretendem atingir no horizonte temporal da próxima década.

O mapa de ruído constitui um instrumento que está na base de planos de redução do ruído, sendo o resultado da sobreposição dos mapas elaborados para os vários tipos de fontes sonoras e têm por objetivos:

(i) identificar, qualificar e quantificar o ruído ambiente;

(ii) identificar situações de conflito do ruído com o tipo de zona;

(iii) avaliar a exposição ao ruído das populações;

(iv) apoiar a decisão na correção de situações existentes;

(v) planear e definir objetivos e planos para o controlo e a redução do ruído;

(vi) influenciar o planeamento urbanístico do local.

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável das Lajes do Pico

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) das Lajes do Pico decorre do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores” no âmbito do quadro das políticas de desenvolvimento para o período de programação 2014-2020. Traduz uma estratégia que congrega um conjunto de intervenções ao nível da requalificação do espaço público, fator que considera fundamental e de suporte à indução da qualidade de vida da população, à fixação de novos residentes e à atração de novas atividades económicas, em especial no setor do turismo. O estudo tem os seguintes objetivos específicos: núcleo histórico da Vila das Lajes: (i) valorizar e salvaguardar o património edificado do conjunto urbano e criar a marca “Lajes do Pico: capital da cultura da baleia”, (ii) reorganizar o espaço de vazio urbano originado pela saída da EBS Lajes do Pico, estabelecendo regras de uso e ocupação de forma a incentivar a sua revitalização, (iii) desenvolver o apoio às atividades náuticas, potenciando a ampliação ou a reorganização do núcleo de recreio náutico; Núcleo de Santa Catarina/Ribeira do Meio: (i) valorizar e salvaguardar o património edificado garantindo a integração ambiental e paisagística das novas construções, (ii) estabelecer regras que fomentem a diminuição de conflitos entre as diferentes pretensões de utilização do território, (iii) Assegurar a salvaguarda da drenagem das linhas de água existentes.

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável de Vila do Corvo

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) de Vila do Corvo ocorre no âmbito do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores”, integrado na Prioridade de Investimento 6.5 – “Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído”.

O PIRUS de Vila do Corvo corporiza uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano sustentável e socialmente inclusivo, no quadro de um instrumento de política de desenvolvimento territorial, socioeconómico e ambiental do Município, cujas intervenções visam os seguintes objetivos estratégicos: (i) salvaguardar e valorizar os valores patrimoniais presentes afirmando as suas características identitárias e únicas; (ii) apostar na reformulação das condições das habitação e do espaço público como fatores essenciais à qualidade de vida e à capacidade de autorregeneração funcional e social do tecido urbano; (iii) intervir em edifícios degradados e devolutos construindo equipamentos que possam ser indutores do desenvolvimento de atividades económicas e da própria regeneração urbana; (iv) apostar em espaços simbólicos que associem as memórias à modernidade, revitalizando o sentimento de identidade, pertença, apropriação do espaço urbano, em especial do público, e as competências de cidadania; (v) sensibilizar a população para a importância da conservação do património cultural móvel e imóvel e incentivar à participação na reabilitação do conjunto edificado classificado, divulgando o regime de incentivo financeiro, as condições de acesso bem como apelando à sua participação afetiva e efetiva neste processo.

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável de Santa Cruz da Graciosa

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) de Santa Cruz da Graciosa decorre do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores” no âmbito do quadro das políticas de desenvolvimento para o período de programação 2014-2020.

O PIRUS_Santa Cruz da Graciosa corporiza uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano sustentável e socialmente inclusivo, no quadro de um instrumento de política de desenvolvimento territorial, socioeconómico e ambiental do Município, que pretende com esta iniciativa criar uma operação de intervenção integrada, sustentável e socialmente inclusiva, fazendo convergir articuladamente as várias intervenções previstas ou a propor no âmbito do PO Açores2020 de forma a: (i) requalificar o tecido urbano, preparando-o para os novos desafios que se colocam no futuro, otimizando os custos e os impactes das intervenções propostas; (ii) apostar na valorização do potencial patrimonial presente, único e excecional, potenciando sinergias entre intervenções e criando condições para o desenvolvimento de uma estratégia de animação turística baseada no património e nos acontecimentos urbano; (iii) criar uma dinâmica de intervenção pública capaz de induzir e atrair o investimento privado, particularmente as iniciativas de reabilitação que visem a melhoria da habitabilidade dos edifícios respondendo às exigências de procura (e.g. tipologia das habitações, conforto térmico e acústico, eficiência energética, etc).

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável da Madalena

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) da Madalena decorre do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores” no âmbito do quadro das políticas de desenvolvimento para o período de programação 2014-2020.

O PIRUS_Madalena corporiza uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano sustentável e socialmente inclusivo, no quadro de um instrumento de política de desenvolvimento territorial, socioeconómico e ambiental do Município, e congrega um conjunto de intervenções assente em três dimensões fundamentais, que visam genericamente: (i) revitalizar a histórica relação com o mar, promovendo a sua história mas também a sua capacidade de adaptação às novas realidades contribuindo para a criação de um centro urbano dinâmico; (ii) requalificar o espaço público e os equipamentos concelhios, visando beneficiar os que vivem e utilizam este centro urbano dotando-o de espaços que permitam uma resposta mais eficaz às solicitações da comunidade, permitindo a criação de novas dinâmicas urbanas que sejam indutoras de crescimento económico; (iii) potenciar a mobilidade no concelho da Madalena, melhorando as condições de ligação aos restantes núcleos urbanos em especial os ribeirinhos, através de modos suaves.

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável de Vila do Porto

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) de Vila do Porto decorre do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores” no âmbito do quadro das políticas de desenvolvimento para o período de programação 2014-2020.

O PIRUS_Vila do Porto corporiza uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano sustentável e socialmente inclusivo, que congrega um conjunto de intervenções assente em três dimensões fundamentais, que visam genericamente: (i) assegurar a requalificação e revitalização do centro histórico de Vila do Porto, procurando promover a melhoria das condições de vida e a qualidade do ambiente urbano; (ii) criar intervenções no quadro de uma operação de regeneração integrada, que valorize a zona histórica e que articule e potencie as sinergias entre este centro e outras zonas históricas do aglomerado como locais diferenciadores de uma história comum; (iii) ancorar a intervenção de regeneração às portas de entrada no município, o aeroporto e o porto, locais a partir dos quais a narrativa histórica dos marienses e a firmação da sua identidade deve ser promovida e divulgada.

Elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e Regulamento Municipal de Taxas do Município das Lajes do Pico

Segundo a legislação em vigor, os Municípios devem aprovar regulamentos municipais de urbanização e/ou de edificação, bem como regulamentos relativos ao lançamento e liquidação das taxas que sejam devidas pela realização de operações urbanísticas. Estes regulamentos destinam-se não apenas a estabelecer normas de concretização e execução mas, ainda, a dar cumprimento ao principio constitucional da autonomia regulamentar dos municípios, regulando todos os aspetos que se considerem indispensáveis à satisfação das necessidades das populações locais designadamente no que concerne aos princípios aplicáveis e à definição das regras procedimentais e de ordem material atinentes a estas matérias.

As taxas a cobrar incidem sobre serviços prestados aos particulares ou benefícios gerados pela atividade do município.

Estes regulamentos visam ajustar o seu conteúdo normativo às alterações legislativas entretanto verificadas bem como à realidade do Município das Lajes do Pico.

Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM e Carta Educativa do Município do Corvo

Os estudos fundamentais e complementares à revisão do PDM do Corvo incluem a elaboração de dois estudos que integram o PDM: a Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM e a Carta Educativa do Município.

A avaliação ambiental estratégica do PDM do Corvo foi realizada dando cumprimento às exigências legais em vigor, permitindo aferir os principais efeitos ambientais potenciais das opções de planeamento, antes da sua aprovação, contribuindo para a adoção de soluções mais eficazes e sustentáveis e de algumas recomendações para evitar ou reduzir os efeitos negativos significativos no ambiente decorrentes da execução do PDM, incluindo a proposta de um sistema de monitorização.

A carta educativa é um importante instrumento de planeamento da rede educativa, adaptado à realidade social do Corvo, que propõe, para a próxima década, o desenvolvimento de medidas que visam a manutenção dos recursos educativos, o combate ao insucesso escolar e a melhoria da oferta formativa, promovendo igualmente o reforço das relações de complementaridade a nível regional/nacional/europeu.

Revisão do Plano Diretor Municipal do Corvo (Açores)

Decorridos 15 anos desde o início da revisão do PDM do Corvo, a Câmara Municipal decidiu em 2015 retomar o processo de revisão deste instrumento de gestão territorial, reconhecendo a importância estratégica de ter um PDM atualizado, capaz de responder aos novos desafios de desenvolvimento económico, social e ambiental e que permitam uma gestão do território eficaz e eficiente. O modelo de ordenamento visa os seguintes objetivos estratégicos:

i) Afirmar a Vila do Corvo enquanto espaço urbano qualificado e único na Região;

ii) Criar condições para o desenvolvimento e qualificação do espaço rural;

iii) Valorizar os recursos biofísicos do território e a qualidade ambiental;

iv) Apostar na certificação territorial dos produtos locais e das atividades de turismo e lazer;

v) Promover a melhoria da acessibilidade, através do reforço das diversas redes de comunicação.

Plano de Ação de Resíduos Urbanos do Município do Corvo

O Plano de Ação de Resíduos Urbanos do Município do Corvo constitui um instrumento de gestão municipal que tem como objetivo definir a estratégia de prevenção e gestão de resíduos urbanos produzidos no município do Corvo e as ações a desenvolver pela entidade responsável pela sua elaboração quanto à gestão destes resíduos em articulação com o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores.