Agenda 21 de Ponta Delgada

A Agenda 21 Local de Ponta Delgada foi desenvolvida na sequência da subscrição pelo Município de Ponta Delgada da Carta de Aalborg e corresponde ao referencial estruturante da política de desenvolvimento sustentável do concelho. A Agenda foi produzida no âmbito de um processo de planeamento participado com as instituições e populações locais, compreendendo o Diagnóstico de Sustentabilidade, a Estratégia Local de Sustentabilidade e um Plano de Acção. Foi ainda desenvolvido um Sistema de Monitorização específico, bem como o Modelo de Implementação da Agenda 21.

Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores

O trabalho sistematiza os estudos de fundamentação técnica inerentes ao PROTA publicado em 2010 pelo Governo da Região Autónoma dos Açores. Elaborado com base numa vasta equipa disciplinar onde se destacam os domínios da economia e do turismo, do sector agro-florestal, das infra-estruturas, dos riscos naturais e tecnológicos, do sistema urbano, da habitação, da protecção e valorização ambiental, das telecomunicações, do emprego e do património cultural, que vieram a ser agrupados em sistemas estruturantes: sistema produtivo, sistema de infra-estruturas, sistema de valorização e protecção ambiental, sistema urbano. O trabalho ensaiou ainda um exercício de cenarização demográfica e das condições de criação de emprego que permitiu identificar a atracção de recursos humanos qualificados ao território como uma prioridade estratégica. O estudo considera a inserção geo-estratégica da RAA como um factor de extrema relevância para a estratégia regional de ordenamento do território. O trabalho é suportado pela proposta de uma visão para a RAA devidamente discutida e validada com a Comissão Mista de Coordenação. Um conjunto fundamentado de normas gerais, específicas e por ilha completam o trabalho técnico.

Estratégia Municipal Barcelos 2020

O projecto consistiu na elaboração de um plano estratégico para o território e o município de Barcelos, com o horizonte temporal de 2020. Apoiado numa metodologia que utilizou ferramentas tradicionais de planeamento estratégico (análise de informação estatística e documental, matriz SWOT dinâmica, análise VRIO, auscultação de agentes), o plano propõe uma formulação final de agrupamentos de projectos que configuram abordagens simultaneamente proactivas e defensivas, face ao período de grandes constrangimentos económicos, financeiros e sociais que Portugal e o município atravessam. A visão (e os objectivos estratégicos) propostos valorizam a resiliência deste território, a sua diversidade, empreendedorismo e criatividade, num percurso orientado para um modelo de desenvolvimento sustentável.

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável das Lajes do Pico

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) das Lajes do Pico decorre do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores” no âmbito do quadro das políticas de desenvolvimento para o período de programação 2014-2020. Traduz uma estratégia que congrega um conjunto de intervenções ao nível da requalificação do espaço público, fator que considera fundamental e de suporte à indução da qualidade de vida da população, à fixação de novos residentes e à atração de novas atividades económicas, em especial no setor do turismo. O estudo tem os seguintes objetivos específicos: núcleo histórico da Vila das Lajes: (i) valorizar e salvaguardar o património edificado do conjunto urbano e criar a marca “Lajes do Pico: capital da cultura da baleia”, (ii) reorganizar o espaço de vazio urbano originado pela saída da EBS Lajes do Pico, estabelecendo regras de uso e ocupação de forma a incentivar a sua revitalização, (iii) desenvolver o apoio às atividades náuticas, potenciando a ampliação ou a reorganização do núcleo de recreio náutico; Núcleo de Santa Catarina/Ribeira do Meio: (i) valorizar e salvaguardar o património edificado garantindo a integração ambiental e paisagística das novas construções, (ii) estabelecer regras que fomentem a diminuição de conflitos entre as diferentes pretensões de utilização do território, (iii) Assegurar a salvaguarda da drenagem das linhas de água existentes.

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável de Vila do Corvo

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) de Vila do Corvo ocorre no âmbito do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores”, integrado na Prioridade de Investimento 6.5 – “Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído”.

O PIRUS de Vila do Corvo corporiza uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano sustentável e socialmente inclusivo, no quadro de um instrumento de política de desenvolvimento territorial, socioeconómico e ambiental do Município, cujas intervenções visam os seguintes objetivos estratégicos: (i) salvaguardar e valorizar os valores patrimoniais presentes afirmando as suas características identitárias e únicas; (ii) apostar na reformulação das condições das habitação e do espaço público como fatores essenciais à qualidade de vida e à capacidade de autorregeneração funcional e social do tecido urbano; (iii) intervir em edifícios degradados e devolutos construindo equipamentos que possam ser indutores do desenvolvimento de atividades económicas e da própria regeneração urbana; (iv) apostar em espaços simbólicos que associem as memórias à modernidade, revitalizando o sentimento de identidade, pertença, apropriação do espaço urbano, em especial do público, e as competências de cidadania; (v) sensibilizar a população para a importância da conservação do património cultural móvel e imóvel e incentivar à participação na reabilitação do conjunto edificado classificado, divulgando o regime de incentivo financeiro, as condições de acesso bem como apelando à sua participação afetiva e efetiva neste processo.

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável de Santa Cruz da Graciosa

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) de Santa Cruz da Graciosa decorre do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores” no âmbito do quadro das políticas de desenvolvimento para o período de programação 2014-2020.

O PIRUS_Santa Cruz da Graciosa corporiza uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano sustentável e socialmente inclusivo, no quadro de um instrumento de política de desenvolvimento territorial, socioeconómico e ambiental do Município, que pretende com esta iniciativa criar uma operação de intervenção integrada, sustentável e socialmente inclusiva, fazendo convergir articuladamente as várias intervenções previstas ou a propor no âmbito do PO Açores2020 de forma a: (i) requalificar o tecido urbano, preparando-o para os novos desafios que se colocam no futuro, otimizando os custos e os impactes das intervenções propostas; (ii) apostar na valorização do potencial patrimonial presente, único e excecional, potenciando sinergias entre intervenções e criando condições para o desenvolvimento de uma estratégia de animação turística baseada no património e nos acontecimentos urbano; (iii) criar uma dinâmica de intervenção pública capaz de induzir e atrair o investimento privado, particularmente as iniciativas de reabilitação que visem a melhoria da habitabilidade dos edifícios respondendo às exigências de procura (e.g. tipologia das habitações, conforto térmico e acústico, eficiência energética, etc).

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável da Madalena

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) da Madalena decorre do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores” no âmbito do quadro das políticas de desenvolvimento para o período de programação 2014-2020.

O PIRUS_Madalena corporiza uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano sustentável e socialmente inclusivo, no quadro de um instrumento de política de desenvolvimento territorial, socioeconómico e ambiental do Município, e congrega um conjunto de intervenções assente em três dimensões fundamentais, que visam genericamente: (i) revitalizar a histórica relação com o mar, promovendo a sua história mas também a sua capacidade de adaptação às novas realidades contribuindo para a criação de um centro urbano dinâmico; (ii) requalificar o espaço público e os equipamentos concelhios, visando beneficiar os que vivem e utilizam este centro urbano dotando-o de espaços que permitam uma resposta mais eficaz às solicitações da comunidade, permitindo a criação de novas dinâmicas urbanas que sejam indutoras de crescimento económico; (iii) potenciar a mobilidade no concelho da Madalena, melhorando as condições de ligação aos restantes núcleos urbanos em especial os ribeirinhos, através de modos suaves.

Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável de Vila do Porto

O Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) de Vila do Porto decorre do Objetivo Específico 6.5.1 – “Melhorar a qualidade do ambiente urbano dos Açores” no âmbito do quadro das políticas de desenvolvimento para o período de programação 2014-2020.

O PIRUS_Vila do Porto corporiza uma estratégia integrada de desenvolvimento urbano sustentável e socialmente inclusivo, que congrega um conjunto de intervenções assente em três dimensões fundamentais, que visam genericamente: (i) assegurar a requalificação e revitalização do centro histórico de Vila do Porto, procurando promover a melhoria das condições de vida e a qualidade do ambiente urbano; (ii) criar intervenções no quadro de uma operação de regeneração integrada, que valorize a zona histórica e que articule e potencie as sinergias entre este centro e outras zonas históricas do aglomerado como locais diferenciadores de uma história comum; (iii) ancorar a intervenção de regeneração às portas de entrada no município, o aeroporto e o porto, locais a partir dos quais a narrativa histórica dos marienses e a firmação da sua identidade deve ser promovida e divulgada.