A assessoria técnica desenvolvida teve como objetivo o aprofundamento de componentes necessárias à concretização e operacionalização da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC).

A missão atribuída a esta assessoria técnica consistiu em: (i) detalhar a programação das vinte medidas, pormenorizando o estabelecido na Tabela 9.2 do anexo à Resolução de Conselho de Ministros que aprova a ENGIZC, evidenciando as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos na sua implementação, perspetivando as condições para a definição do Plano Sectorial da Zona Costeira, conforme preconizado na Medida [M_19]; (ii) pormenorizar os mecanismos necessários para a operacionalização da plataforma do conhecimento, em complemento com o trabalho já desenvolvido no âmbito da apresentação de um instrumento legal relativo ao Modelo de Governação, conforme previsto no ponto 8 – Modelo de Governação, do anexo à Resolução de Conselho de Ministros que aprova a ENGIZC; (iii) desenvolver os indicadores que permitirão a monitorização da aplicação da ENGIZC, dando deste modo resposta às metas definidas para a Medida [M_1].