Quaternaire Portugal

Estudos e Projectos

Elaboração da legislação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira de Cabo Verde

Área

Planeamento e Ordenamento do Território

Cliente

Ministério das Infra-estruturas e Economia do Mar, Cabo Verde

Serviço

Estudos e Estratégias de Planeamento e Ordenamento do Território

Ano

2016

Na sequência de um concurso público internacional foi adjudicado à Quaternaire Portugal a elaboração da legislação que regula a elaboração e implementação dos planos de ordenamento da orla costeira de Cabo Verde. O estudo desenvolve-se em duas fases, com uma duração total de 3 meses, designadas Draft da proposta de lei e Proposta de lei final. O trabalho foi acompanhado pelo Grupo de Trabalho da Orla Costeira, presidido pela Sr.ª Ministra das Infra-estruturas e Economia do Mar e envolveu a sua divulgação num Seminário Nacional. A legislação foi publicada pelo Decreto-Lei 14/2016 de 1 de Março.

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