O estudo apresenta o referencial metodológico de suporte à avaliação, caracteriza a medida de política, tendo em conta a evolução do seu contexto legal, analisa as suas dinâmicas de execução no período 1999-2002 e realiza uma revisão bibliográfica aprofundada de trabalhos de investigação similares nacionais e internacionais que procura, essencialmente, definir pistas de reflexão que orientem o percurso analítico a cumprir e, consequentemente, a elaboração dos instrumentos de recolha de informação propostos. O estudo incorpora ainda uma proposta metodológica e os instrumentos de notação criados com o intuito de aplicar na 2.ª fase do estudo.