Quaternaire Portugal

Estudos e Projectos

Plano de Ordenamento da Albufeira de Alto Rabagão

Área

Planeamento e Ordenamento do Território

Cliente

INAG - Instituto da Água

Serviço

Instrumentos de Gestão Territorial

Ano

2010

O Plano de Ordenamento da Albufeira do Alto Rabagão constitui um plano especial de ordenamento do território que abrange o plano de água da albufeira e a respectiva zona de protecção (faixa de 500m), no concelho de Montalegre. Instrumentos de natureza regulamentar de âmbito nacional que vinculam entidades públicas e particulares, os planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas visam, genericamente, a salvaguarda dos recursos e valores naturais, designadamente dos hídricos, assegurando a perenidade dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território. Os objectivos que orientam a elaboração deste Plano são os seguintes: i) definir as regras de utilização do plano de água e da zona envolvente da albufeira,com vista a salvaguardar a qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos; ii) definir as regras e medidas para uso e ocupação do solo que permitam gerir a área de intervenção do plano de acordo com a protecção e valorização ambientais e com as finalidades principais da albufeira; iii) garantir a articulação com os outros instrumentos de gestão territorial, de âmbito nacional ou municipal, aplicáveis na área de intervenção nomeadamente com o plano de bacia hidrográfica do Cávado; iv) identificar as zonas do plano de água mais adequadas para a conservação da natureza e as zonas mais aptas para actividades de recreio e lazer, providenciando os termos da compatibilidade e da complementaridade entre as diversas actividades. O Plano está concluído, aguardando publicação.

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