Quaternaire Portugal

Estudos e Projectos

Plano de Ordenamento da Orla Costeira do troço Feteiras/Lomba de São Pedro, S. Miguel, Açores

Área

Planeamento e Ordenamento do Território

Cliente

Direcção de Serviços de Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores

Serviço

Instrumentos de Gestão Territorial

Ano

2007

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira da costa sul da ilha de S. Miguel constitui um plano especial de ordenamento do território que abrange a faixa costeira que se desenvolve entre Feteiras, no município de Ponta Delgada, e a Lomba de S. Pedro, município do Nordeste, integrando, ainda, o litoral dos concelhos de Lagoa, Vila Franca do Campo e Povoação. Instrumento de natureza regulamentar de âmbito nacional que vincula entidades públicas e particulares, e que visa a salvaguarda dos recursos e valores naturais, assegurando a perenidade dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável do território, através do estabelecimento de medidas básicas de salvaguarda que garantam os limiares de utilização e permitam a renovação e valorização do património natural, este POOC tem como objectivos específicos: i) salvaguarda e valorização ambiental dos recursos naturais e da paisagem, em especial dos recursos hídricos; ii) protecção e valorização dos ecossistemas naturais com interesse para a conservação da natureza, quer na zona terrestre quer no meio marinho; iii) minimização de situações de risco e de impactes ambientais, sociais e económicos; iv) classificação e valorização das zonas balneares; v) orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira; vi) promoção da qualidade de vida da população; vii) melhoria dos sistemas de transporte e comunicações. A sua elaboração envolveu uma caracterização e um diagnóstico da área de intervenção e o desenvolvimento de um modelo de ordenamento que concretiza os objectivos descritos e que se expressa nas peças regulamentares e programáticas do plano. O POOC foi aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, publicado no Diário da República a 5 de Dezembro.

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