Quaternaire Portugal

Estudos e Projectos

Revisão do PDM Arouca

Área

Planeamento e Ordenamento do Território

Cliente

Câmara Municipal de Arouca

Serviço

Instrumentos de Gestão Territorial

Ano

2009

Revisão do Plano Director Municipal de Arouca, principal instrumento de gestão territorial que abrange o território deste município, que vigorava desde 1995. O novo PDM foi publicado no Diário da República II Série nº 232, de 30 de Novembro de 2009, através do Aviso nº 21653/2009, de 23 de Novembro de 2009. Nos termos da legislação, o PDM de Arouca estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas; integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional; e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal. É constituído pelos seguintes elementos: a) Regulamento; b) Planta de ordenamento; c) Planta de condicionantes, sendo acompanhado por um conjunto de outros documentos, designadamente: relatório do plano; programa de execução; relatório ambiental; elementos de apoio à gestão e execução do plano; estudos de caracterização e fundamentação; e relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas. Os trabalhos de revisão do PDM integraram também a revisão da Reserva Ecológica Nacional e da Reserva Agrícola Nacional, adaptando a respectiva delimitação e regime ao quadro jurídico actualmente em vigor.

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