Quaternaire Portugal

Estudos e Projectos

Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e Urbanismo (POTU): em busca de um referencial de legitimidade

Data

2011

Publicação

Atas dos Encontros ADURBEM

Editora

ADURBEM

ISBN

A comunicação contextualiza as POTU no âmbito de uma cultura institucional e organizacional, prevalecente em Portugal, que é fortemente desfavorável às práticas de avaliação e “accountability” de processos e políticas públicas em geral. Para além disso, a reflexão realizada trabalha essencialmente um contexto de não política (capítulo inicial), caracterizado por um período extremamente longo em que as POTU não dispuseram de referenciais nacionais e regionais explícitos e assumidos com poder de vinculação de atores (contexto “goal free”). Neste contexto, os exemplos identificados de avaliação de POTU situam-se num quadro heterodoxo de avaliação de uma não política (capítulo segundo), ou seja, dos padrões de ordenamento do território e urbanismo que se produziram sem um referencial estratégico nacional explícito e sem as componentes associadas de referenciais regionais. O terceiro capítulo da comunicação discute o objeto de avaliação que pode ser configurado a partir de um novo ciclo de POTU que será iniciado com a vigência de processos de gestão territorial orientados pelos referenciais que o PNPOT e os PROT representam, em simultâneo com o esgotamento do ciclo de crescimento económico da sociedade portuguesa marcado pelo primado das infraestruturas (infrastructure-led growth). O autor reflete em torno da sua própria prática de avaliação de programas envolvendo o cofinanciamento de Fundos Estruturais (particularmente FEDER) e da sua experiência de coordenação de dois exercícios de elaboração de PROT (Centro e Região Autónoma dos Açores), destacando alguns dos desafios que o novo ciclo de referenciais de planeamento implicará enquanto objeto de avaliação e as respetivas implicações metodológicas. Finalmente, a comunicação desenvolve o que poderia configurar uma comunidade de práticas de avaliação em torno das POTU. A relação entre investigadores, “practitioners” e agentes de política suscita um vasto campo de interações do que John Friedmann designava pioneiramente em 1973 de “transactive style of planning”. O aprofundamento destas interações é considerado pelo autor da comunicação como uma condição indispensável para quebrar a segmentação existente no universo da avaliação das POTU, visível na não interceção das principais bibliografias que povoam a produção publicada neste domínio. No âmbito de uma comunidade de práticas de avaliação, não há razões plausíveis para que a chamada evaluation in planning esteja segmentada de outros processos de avaliação em que o impacto dos investimentos públicos cofinanciados pelos Fundos Estruturais em termos de dinâmicas territoriais constitui o objeto principal. O autor considera que a reflexão produzida tem uma pertinência acrescida face à existência ainda embrionária da Sociedade Portuguesa de Avaliação, carenciada de um rumo estratégico para o desenvolvimento das suas atividades.

Equipa