O artigo analisa a figura do Plano de Pormenor (PP), com quase 4 décadas de existência em Portugal, e o modo como tem sido implementada.

O PP foi concebido enquanto instrumento mais operativo de “construção da cidade” no contexto do Sistema de Gestão Territorial, capaz de responder quer em situações de requalificação do tecido urbano consolidado, quer na estruturação da ocupação de áreas de expansão (cada vez menos justificáveis, face à estagnação demográfica e ao solo urbanizável consagrado nos atuais PDM). No entanto, os níveis de utilização e implementação deste tipo de instrumento têm sido muito reduzidos, sendo poucas as cidades que apresentam resultados satisfatórios decorrentes da sua execução.

O artigo analisa o modo como tem sido implementados os PP, bem como os principais obstáculos que se têm colocado à eficiente utilização desta figura. Neste contexto, a propriedade do solo constitui um dos aspetos que mais tem condicionado a qualidade urbanística dos aglomerados portugueses e a aplicação eficaz dos PP.

O artigo conclui alertando para a necessidade da contínua divulgação – por parte dos organismos da tutela, das universidades, as associações não governamentais, entre outras – de orientações e boas práticas que promovam um planeamento mais participado e contratualizador e, por outro lado, de uma maior aplicação do princípio da igualdade ao planeamento urbano.