Estudos e Projectos
Territorialização de Políticas Públicas em Potugal: Perspectivas e Constrangimentos Institucionais
Data
julho de 2010Publicação
Atas do 16º Congresso da APDREditora
APDRISBN
Desenvolve-se um conceito de políticas públicas de base territorial (PPBT) (territory-focused public policies) focado nas políticas concebidas e implementadas segundo um quadro estratégico prospetivo elaborado a partir de um dado território, com graus eventualmente desiguais de participação do sistema de atores regionais e locais. De acordo com esta abordagem, os impactos territoriais das políticas públicas produzem-se independentemente de estas poderem ou não ser consideradas PPBT. Num território de pequena dimensão mas fortemente diversificado e assimétrico como o de Portugal Continental, a territorialização de políticas públicas, com diferentes graus de interação entre dinâmicas ascendentes e descendentes de planeamento, constitui um fator crucial de legitimação e eficácia da política regional. O primeiro capítulo desenvolve o conceito de PPBT e situa-o no quadro do novo horizonte de escolhas públicas que a economia portuguesa está submetida. O segundo capítulo discute o estado da arte das PPBT em Portugal, começando por discutir a questão dos territórios pertinentes para a sua aplicação. O terceiro capítulo analisa as suas margens de experimentação e identifica os principais constrangimentos institucionais à concretização do potencial existente, demonstrando que a eficácia da programação QREN 2007-2013 é tributária dessa inovação organizacional. Uma síntese final de conclusões fecha o presente contributo.



