Esta Avaliação Ambiental foi realizada dando cumprimento às exigências legais em vigor a partir de 2007 em Portugal (Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho e Decreto Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro), tendo sido por isso realizada num período em que a proposta de PDM estava já relativamente adiantada (o PDM teria discussão pública em 2008 e aprovação/ publicação em 2009). Ainda assim, permitiu efectivamente aferir os principais efeitos ambientais potenciais das opções de planeamento, antes da sua aprovação, contribuindo para a adopção de soluções mais eficazes e sustentáveis e de algumas medidas de controlo para evitar ou reduzir os efeitos negativos significativos no ambiente decorrentes da execução do PDM, incluindo a proposta de um sistema de monitorização. A Avaliação Ambiental foi da responsabilidade técnica de uma equipa independente da que elaborou o Plano.