Estudo de avaliação externa sobre o modelo regulamentar adoptado para o período de programação de fundos estruturais 2007-2013, incidindo sobre: (i) a opção global de adoptar regulamentos temáticos comuns à generalidade dos Programas Operacionais, por contraponto ao modelo alternativo (adoptado em períodos anteriores) de regulamentos por Programa Operacional ou por Eixo prioritário; (ii) o grau de harmonização e coerência de estruturas, conteúdos, conceitos e procedimentos entre os vários regulamentos. O estudo propõe diversas alterações no sentido de melhorar as condições de aplicação dos regulamentos.