Estudos e Projectos
A dupla crise da economia portuguesa e o "efeito tenaz" na governação local
Data
abril 2012Publicação
IGU Commission on Geography of Governance Annual Conference 2012 - "New Challenges for Local Governance"Editora
Institute of Geography and Spatial Planning, University of LisbonISBN
Esta comunicação baseia-se numa interpretação da atual crise da economia portuguesa que combina o impacto da Grande Recessão internacional de 2008/09 com o esgotamento do modelo nacional de crescimento / desenvolvimento e do processo associado de longa e dolorosa mudança estrutural. Vemos a governance local como sendo fortemente impactada por esta dupla crise e utilizamos o conceito de "efeito tenaz" para analisar a comple-xidade das suas consequências ao nível da intervenção das Autarquias Locais. Um "efeito tenaz" porque podemos identificar neste processo ascendente (bottom-up) e descendente (top-down) pressões que desafiam, no presente e num futuro próximo, a governance local. Num nível ascendente, as Autoridades Locais estão sob pressão porque novas necessidades sociais e modalidades de participação na vida local exigem modelos de gestão e formas de governance alternativas e integradas. A pressão descendente deriva das consequências da consolidação orçamental em todos os níveis de intervenção pública e da tendência de aumentar a lógica intermunicipal. A fim de aumentarem a eficiência, melhorarem a estratégia de escala e reduzirem custos de transação na tomada de decisão política, as Autoridades Locais irão enfrentar desafios ao nível da reorganização ou da necessidade de delegar competências em instituições tais como associações de municípios.
O artigo está dividido em três secções e uma síntese das conclusões e implicações políticas. A primeira secção apresenta os principais conceitos: dupla crise da economia portuguesa e o "efeito tenaz". A segunda secção desenvolve as pressões ascendentes. A terceira secção discute as pressões descendentes. Finalmente, na última secção, são retiradas conclusões a partir do ponto de vista das implicações políticas, da governance e dos modelos de gestão para combater essas consequências. É concedido um especial enfoque aos diferentes desafios enfrentados pelas Autoridades Locais em contextos urbanos (a cidade) e rurais, o que se considera ser um contributo muito relevante para projetar políticas públicas de base territorial.