A análise do problema da habitação nas cidades portuguesas tem vindo a demonstrar que, nas últimas décadas, a função habitacional nos núcleos centrais das cidades tende a reduzir-se a segmentos de mercado de menor recursos e qualidade e menos competitivos. Este esvaziamento dos centros das cidades, no que respeita à habitação e à população, está infalivelmente associado ao crescimento desmedido da oferta de habitação nas zonas de expansão dos centros urbanos, o qual, atualmente, constitui um problema fulcral no mercado imobiliário em Portugal.

Os esforços mais recentes de reestruturação da política nacional para as cidades despoletaram novos desafios para o planeamento e gestão das zonas urbanas consolidadas, particularmente, em matéria de regeneração urbana. Neste contexto, foram criados novos instrumentos de planeamento, de gestão urbanística e de financiamento, com condições para influenciar o setor da habitação e o mercado imobiliário. Contudo, as práticas de aplicação e execução do novo quadro legal e político têm demonstrado dificuldades diversas: a interdependência dessas práticas com os contextos políticos locais no que respeita à formulação de estratégias territoriais globais; a articulação e compatibilização entre os diferentes quadros legais e instrumentais, da política de solos, de reabilitação urbana e de habitação; a capacidade de interação e de cooperação entre o setor público e privado.

Neste artigo, os autores procuraram concretizar algumas das principais linhas de reflexão propostas através da apresentação de um caso concreto: o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Braga (enquadrados no novo regime jurídico da Reabilitação Urbana – D-L 307/ 2009).