Os instrumentos de gestão territorial têm-se mostrado incapazes de assegurar a qualidade das operações de expansão e renovação urbanas nas cidades Portuguesas. A inversão desta tendência implica uma forte intervenção da Administração, no contexto da qual o Plano de Pormenor emerge como instrumento fundamental na requalificação do tecido urbano consolidado, bem como na estruturação da ocupação de áreas de expansão eventualmente necessárias.

Tendo decorrido cerca de 30 anos desde a nova formatação deste instrumento de gestão territorial, verifica-se que a aplicação dos Planos de Pormenor não se tem revelado eficaz na gestão da cidade, quer pela escassez da sua utilização, quer pelas dificuldades que se colocam na sua implementação e execução.

Importa, pois, reflectir sobre os problemas que estão na origem do insucesso destes planos, de forma a encontrar soluções para incrementar o seu potencial de gestão urbanística. Este estudo analisa questões associadas à sua eficácia, designadamente os procedimentos de elaboração dos planos, a participação dos cidadãos, o envolvimento de agentes locais, os recursos necessários e a articulação com outros níveis de planeamento.

Presta-se, ainda, uma atenção especial ao funcionamento do mecanismo definido na Lei para a prossecução dos princípios da igualdade e equidade, ou seja, a distribuição equitativa de benefícios e encargos decorrentes destes planos.

http://mail.quaternaire.pt/Tese_2009_RuteAfonso.pdf