O presente artigo faz uma breve análise comparativa do quadro de referência das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira relativamente aos instrumentos de gestão territorial, recorrendo-se, para tal, à experiência recente da Quaternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento SA, na elaboração de planos de âmbitos e conteúdos distintos, sobretudo para o arquipélago açoriano.

Enquanto os Açores foram objeto de um forte investimento na produção de instrumentos de gestão territorial, resultando num elevado grau de integração e articulação de políticas, tendo, hoje, como principal desafio, a concretização das opções plasmadas nos planos e a sua monitorização, na Madeira urge rever os diversos instrumentos de âmbito regional que se encontram desatualizados e com incompatibilidades que não promovem uma gestão eficaz e integrada do território.

Nos territórios insulares, o litoral assume-se como espaço de elevada procura mas onde estão presentes riscos diversos. Nos Açores, o reconhecimento da importância das zonas costeiras e da pressão que é exercida sobre estes sistemas frágeis e dinâmicos, esteve na base da elaboração de vários Planos de Ordenamento da Orla Costeira. Os modelos de ordenamento municipais usufruem, assim, de um quadro de referência estratégico amplo e consistente que promove a minimização dos riscos, entre outros aspetos. Na Madeira, onde o povoamento e as pressões se concentram igualmente na orla costeira, o segundo ciclo de planeamento municipal carece de orientações específicas para a orla costeira.